Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre o usuário ("Você") e a Paralela Tecnologia Ltda. ("Paralela"), sociedade empresária inscrita no CNPJ nº 61.743.098/0001-61, no que tange à utilização dos produtos e serviços oferecidos pela Paralela, incluindo, mas não se limitando, ao software de automação de chatbots na modalidade Software as a Service (SaaS).

Ao clicar no botão "Concordo" (ou outro botão de aceite equivalente), acessar, utilizar ou criar uma conta na plataforma da Paralela, você declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade.

Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou entidade legal, declara possuir poderes legais para vinculá-la a este documento. Caso não possua tal autoridade, não deverá utilizar os serviços.

Caso não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Usuário: Pessoa física ou jurídica, incluindo seus funcionários ou colaboradores, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais e da aceitação destes Termos.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata o uso da plataforma.
• Plataforma: Plataforma virtual de atendimento automatizada projetada para otimização de atendimento e comunicação.
• Política de Privacidade: Documento que regula o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Usuário Administrador: A pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma em seu nome, a quem compete, entre outras funções, criar, modificar e excluir Usuários habilitados a utilizar os Serviços, bem como definir os seus níveis de acesso.
• Plano: Um ou mais pacotes de Serviços contratados, associados a funcionalidades específicas e com valor de remuneração próprio.

2. Nossos Serviços

A Contratada disponibiliza uma plataforma que permite a empresas e pessoas físicas criar, gerenciar e implementar fluxos automatizados de comunicação. Esses fluxos podem ser integrados a diversos canais de atendimento, redes sociais e outras plataformas de terceiros previamente indicadas nos canais oficiais de comunicação da Contratada.

Durante a vigência do presente contrato, a Contratante terá direito ao uso da Plataforma Paralela sob a modalidade Software as a Service (SaaS), mediante os termos e condições aqui estabelecidos.

A licença de uso concedida pela Contratada à Contratante é de caráter pessoal, intransferível, não exclusivo e revogável, sendo vedada qualquer forma de sublicenciamento, cessão ou transferência a terceiros.

3. Do Acesso aos Usuários

Para acessar e utilizar os serviços da Contratada, o Cliente deverá realizar um cadastro e criar uma conta na plataforma. Durante o processo de cadastro, o Cliente deverá fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

O Cliente é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de terem sido autorizadas.

O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é expressamente proibido. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.

4. Restrições e Proibições de Uso

O Cliente é integralmente responsável por todos os atos praticados dentro de sua conta. É expressamente vedado ao Cliente e a qualquer usuário vinculado utilizar os serviços para:

• Qualquer prática ilícita ou contrária à legislação vigente;
• Incentivar, facilitar ou incitar atos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
• Violar normas, regulamentos ou políticas aplicáveis, incluindo diretrizes de plataformas de terceiros como WhatsApp, Instagram e Messenger;
• Infringir direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais;
• Praticar assédio, abuso, ameaça, intimidação, injúria, difamação ou discriminação;
• Divulgar ou compartilhar informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Carregar, transmitir ou distribuir códigos maliciosos;
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a contas, sistemas ou bases de dados;
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou realizar práticas ilícitas de marketing digital.

5. Obrigações do Usuário

O Cliente e os usuários vinculados se comprometem a utilizar os serviços em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável, sendo expressamente obrigados a:

• Garantir a confidencialidade de seu nome de usuário e senha;
• Fornecer dados pessoais verdadeiros, válidos, completos e atualizados;
• Responder pela veracidade e legalidade de todas as informações e conteúdos;
• Pagar pontualmente pelos serviços contratados;
• Não utilizar a plataforma para envio de spam ou práticas abusivas;
• Observar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Obrigações da Contratada

São obrigações da Contratada:

• Garantir que o SOFTWARE esteja em pleno funcionamento, conforme as especificações descritas neste contrato;
• Prestar suporte ao Cliente nos limites estabelecidos;
• Fornecer atualizações e melhorias do SOFTWARE durante a vigência do contrato;
• Manter absoluto sigilo sobre quaisquer informações confidenciais do Cliente.

7. Limitação de Responsabilidade

O Cliente reconhece e aceita que a Contratada não será responsabilizada por:

• Qualquer acesso não autorizado à conta do Cliente;
• Eventos de força maior e caso fortuito;
• Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de falhas temporárias;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

A responsabilidade total da Contratada por quaisquer danos diretos estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 6 (seis) meses.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados fornecidos por Você serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e conforme as diretrizes da Política de Privacidade da Paralela.

Caso deseje revogar seu consentimento ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Propriedade Intelectual

O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE e seus componentes pertencem exclusivamente à Contratada.

A Contratada concede ao Usuário uma licença limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para utilizar o SOFTWARE, exclusivamente para os fins previstos neste contrato.

10. Das Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Contratante, para adequar ou modificar os serviços.

Caso o Cliente não concorde com os novos Termos, deverá encerrar sua conta e interromper o uso da Plataforma. O uso continuado após a atualização implicará aceitação tácita das novas condições.

11. Cobrança e Preço

A Contratante reserva-se o direito de reajustar os valores dos serviços ou produtos oferecidos, mediante prévia notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

Em caso de inadimplência, o Usuário terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para regularizar o pagamento. Após esse prazo, a Contratante poderá suspender o acesso do Usuário ao sistema.

12. Do Cancelamento

O Usuário poderá cancelar os serviços a qualquer momento, conforme os termos estabelecidos no momento da contratação.

Caso a contratação tenha ocorrido de forma não presencial, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de sua contratação, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

13. Política de Suporte

O suporte técnico será disponibilizado durante o horário comercial (9h às 18h, horário de Brasília), por meio dos canais de atendimento fornecidos pela Contratada.

14. Cláusula de Não-Garantia

A Contratada não oferece garantias sobre resultados específicos obtidos pelo Cliente com o uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a aumento de vendas ou retenção de clientes.

15. Do Foro

Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Vila Velha/ES para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

Contato

Se você tiver dúvidas com relação a estes Termos ou quiser obter mais informações, envie um e-mail para [email protected].